Relacionamentos abusivos: um caminho jurídico
Conheça as iniciativas judiciais de conscientização e combate à Violência Doméstica numa conversa com a Des. Lenice Bodstein, coordenadora do CEVID.
Para muitas de nós, o caminho pelo qual vítimas de violência contra mulher passam é um mistério. E não só de forma figurada, sobre estar na situação da outra, mas de como agir para mudar esta realidade e onde encontrar apoio público. Hoje, no Paraná, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEVID) é o órgão judicial responsável por facilitar as condições de aplicação da Lei Maria da Penha; e a Desembargadora Lenice Bodstein, à frente do CEVID, sentou com o blog OV para falarmos sobre as iniciativas do Estado.
Antessala
No prédio do Tribunal de Justiça, onde fica a sede do CEVID, nos encontramos em uma antessala com a des. Lenice. Enquanto a sala de reuniões era organizada, entre sofás e cafés, ela nos explica um pouco sobre procedimentos legais.
Começamos pela denúncia, o primeiro passo quando, geralmente, a violência física ou ameaça são relatadas. Mesmo que a Lei Maria da Penha preveja a denúncia para violência psicológica, isso ainda não é comum pela dificuldade de análise nesta fase. Apesar disso, descobrimos que hoje já se fala em avaliação de danos psicológicos nos laudos do IML, o segundo passo após a denúncia. “É possível pensar em registrar danos não físicos para que constem no laudo final”, comenta.
Descobrimos também que grande parte das mulheres que registra a denúncia está em busca medidas protetivas junto ao judiciário. Este pedido surge para proteger uma situação especifica, que pode ser, por exemplo, estabelecer uma distância mínima em que o agressor possa chegar da vítima. Terminamos o caminho básico sabendo que a continuação do processo, em casos que não envolvem menores, segue por vontade da vítima – e é minoria.
A sala está pronta
Absorvidas pelas explicações, retornamos à antessala para saber que a mesa ao lado está pronta. Num entendimento silencioso, resolvemos permanecer nos sofás, com posturas ainda tensas, mais pelo assunto que pelo ambiente. E é dali que chegamos à Patrulha Maria da Penha. “É um trabalho muito eficiente, inteiramente realizado pela Guarda Municipal das cidades que já possuem o projeto. Eles ficam à disposição em casos de ameaça ao descumprimento das medidas protetivas concedidas às vítimas”, conta a desembargadora. O contato entre vítima e agentes da Patrulha é realizado por uma linha especial. Em Curitiba, os resultados desta ação em especial têm surtido muitos resultados, segundo Lenice.
E nesta conversa sobre ações públicas que auxiliam mulheres em situação de violência, chegamos antecipadamente ao assunto que prevíamos abordar: a Casa da Mulher Brasileira. Grande conquista do CEVID, a unidade de Curitiba fica no bairro Cabral e é um espaço que busca humanizar todo o processo, sobre o qual falávamos até ali.
Em formato de “U”, o percurso físico acompanha etapas judiciais, com serviços de acolhimento e apoio psicossocial, um núcleo da Delegacia da Mulher, uma unidade da Defensoria Pública, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar, o Ministério Público, a Patrulha Maria da Penha, além de programas voltados à autonomia econômica das mulheres. “É preciso entender que tem muito a fazer ainda, existem unidades que ainda não estão lá, mas já é um passo”, conta Lenice.
Convite para entrar
Já estamos à vontade. O sentar nas poltronas é mais relaxado, apesar do assunto continuar pairando seriamente. Aproveitamos para falar sobre as ações da Semanas Nacionais pela Paz em Casa. Uma iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que se estende por todo o ano e se divide em três módulos.
Este mês de novembro marca a terceira edição. Lenice nos explica que, além da conscientização coletiva sobre a violência contra a mulher, as semanas se propõem a intensificar júris, audiências e julgamentos para otimizar o andamento processual e trazer a discussão com mais presença no judiciário. Na última ação, em agosto, o Paraná ficou em primeiro lugar e a notícia dada entre sorrisos reafirma uma frase dita há pouco: “É do meu gosto fazer alguma coisa que tenha responsabilidade social, fazer um ativismo, mas um ativismo profissional, dentro daquilo em que eu atuo, até por que meu cargo tem suas limitações”.
Antes da despedida, o convite para conhecer o espaço interno se repete. A sala, em sua aparência austera, ostenta o local onde projetos são pensados, a busca por execução mobiliza uma equipe consciente de sua causa e onde encontramos um apoio para mudar uma mentalidade, de dentro para fora. “Nós criamos algumas ferramentas para fazer funcionar a lei. Isso inclui mudança de mentalidade, inclusive de juízes. Trabalhamos junto com a OAB, Conselho de Psicologia, assistente social. Vamos onde for preciso”, afirma Lenice. Mais uma última foto, e um até logo.
Informações:
Delegacia da Mulher:
- Padre Antônio, 33 – Alto da Glória, Curitiba –PR
(41) 3219-8600
Casa da Mulher Brasileira:
Av. Paraná, 870 – Cabral, Curitiba – PR
(41) 3352-5761
Patrulha Maria da Penha: 153 (necessário possuir medida protetiva judicial)
Central de Atendimento à Mulher: 180
Conheça também a nossa matéria sobre relacionamentos abusivos e como identificar um caso.